Política de Privacidade

Valorizamos a transparência e respeito pela sua privacidade, por isso detalhamos nesta política como a FLOEMA DOAR realiza o tratamento dos seus dados pessoais.

A presente política tem por finalidade demonstrar o compromisso da FLOEMA DOAR com a privacidade e proteção dos dados pessoais que coleta de seus clientes/usuários e funcionários esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pela FLOEMA DOAR, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), com transparência e clareza.

Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossa Política de Privacidade de Dados e conhecer as regras que regerão o tratamento dos dados pessoais realizados pela FLOEMA DOAR.

Abaixo esclarecemos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo email: contato@floema-doar.com.br

INTRODUÇÃO

Neste texto, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

a) FLOEMA DOAR: QUIJAUA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, com sede na Rua Paulo de Souza Marques, 379, Vila San Martin, Campinas/SP CEP: 13069-099, inscrita no CNPJ nº 13.191.092/0001-86.

b) PLATAFORMA: Solução para recebimentos de doações financeiras.

DEFINIÇÕES

a) ADMINISTRADOR: Pessoa Jurídica de Direito Privado ou Pessoa Física absolutamente capaz nos termos da legislação brasileira vigente que procederá à contratação da PLATAFORMA. Caberá a ele designar outros usuários para operarem a PLATAFORMA, atribuindo acessos específicos para tanto, bem como alimentar a PLATAFORMA com dados dos usuários e receber os resultados apurados, mantendo todas as informações atualizadas e respondendo legalmente pelo cliente.

b) USUÁRIO: Pessoa designada pelo ADMINISTRADOR para utilizar a PLATAFORMA de maneira específica, bem como operar outras funcionalidades da plataforma em nome do ADMINISTRADOR.

c) CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de DADOS PESSOAIS.

d) OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de DADOS PESSOAIS em nome do CONTROLADOR.

e) TITULAR DOS DADOS: Pessoa natural ou Jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

f) DADOS PESSOAIS: Dados relacionados à pessoa natural ou Jurídica identificada.

g) TRATAMENTO DE DADOS: Nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, toda operação realizada pela FLOEMA DOAR com dados pessoais dos usuários da PLATAFORMA, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

h) ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

i) ENCARREGADO (DATA PROTECTION OFFICER – DPO): Pessoa indicada pela FLOEMA DOAR para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DO TRATAMENTO DOS DADOS:

Durante a utilização da PLATAFORMA, pelo USUÁRIO, a FLOEMA DOAR coletará e armazenará as informações fornecidas pelos USUÁRIOS, nos termos deste instrumento, conjuntamente com informações geradas automaticamente, tais como, as características do dispositivo de acesso, do navegador, registros de acesso à aplicação (IP, com data e hora), informações acessadas, telas acessadas, dados de geolocalização, histórico de aplicações, dentre outras, dos USUÁRIOS, que serão armazenadas no banco de dados e também cookies dos navegadores.

Os dados coletados dos ADMINISTRADORES pela FLOEMA DOAR é realizado a partir do preenchimento do contrato de prestação de serviço, formulários físicos ou digitais, quando o processamento está de acordo com nossos interesses legítimos e não menosprezam seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais.

A FLOEMA DOAR é OPERADORA de dados pessoais e nessa qualidade, promove o tratamento de dados pessoais de seus CLIENTES/USUÁRIOS para atendimento das finalidades informadas nesta política em nome do CONTROLADOR, considerando o princípio da minimização dos dados, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do contrato firmado entre as partes, que tem por objeto a prestação de serviços relacionados a gestão de pessoas por meio de aplicações e métodos que melhoram a Experiência do Colaborador.

Os canais de vendas, canais digitais e atendimento da FLOEMA DOAR não são dirigidos a menores de 18 anos, portanto, não são realizadas a coleta, armazenamento e/ou transferência de dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante a vigência da relação havida entre as partes e para fins de cumprimento de contrato, bem como para melhorias na prestação de serviço, poderão ser coletados dados pessoais, conforme necessário.

Tipo de dados:

Cadastrais

Dados pessoais:

Nome

CEP*

Logradouro*

Bairro*

Número da residência*

Cidade*

Estado*

Complemento de endereço*

Celular*

Email pessoal*

CPF*

Finalidade de uso dos dados

Identificar o cliente/usuário na plataforma:

1. Uso da Plataforma Doar para Recebimento de Doações;

Garantir a segurança do cliente/usuário.

Os dados coletados dos USUÁRIOS pela FLOEMA DOAR são realizados de forma preferencial por meio da inserção via API. Opcionalmente pode ser empregada uma lista de valores no formato de planilha ou a inserção direta e manual nas telas da PLATAFORMA através dos ADMINISTRADORES. Os DADOS PESSOAIS coletados serão utilizados para a adequada prestação de serviços, para fins de aprimoramento da navegação do USUÁRIO, bem como para fins de estudos estatísticos de utilização da PLATAFORMA, melhoria de funcionalidades e publicação de estudos que usam dados agregados sobre tendências de mercado.

O USUÁRIO declara compreender, aceitar e consentir que todos os dados coletados por meio da PLATAFORMA sejam tratados, nos termos do artigo 5, inciso X, da Lei 13.709 de 2018, pela FLOEMA DOAR.

Todos os dados fornecidos pelo USUÁRIO à FLOEMA DOAR, por meio da utilização da PLATAFORMA, serão considerados confidenciais pela FLOEMA DOAR, e esta se compromete a adotar todos os esforços com o intuito de preservar a segurança de seus sistemas na guarda de tais dados, atendendo aos padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

(i) Utilização de métodos padrões de mercado para criptografar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;

(ii) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;

(iii) Disponibilização de acesso controlado a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas e autenticadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;

(iv) Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da PLATAFORMA;

(v) Anonimização dos dados dos USUÁRIOS ao serem compartilhados com terceiros não parceiros da FLOEMA DOAR para fins de contribuição científica e estudos de mercado; e,

(vi) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Os dados dos USUÁRIOS, coletados pela FLOEMA DOAR, por meio da utilização PLATAFORMA, poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:

(i) Quando necessário às atividades comerciais da FLOEMA DOAR, e das empresas de seu grupo econômico e /ou que lhe prestam serviços, com o intuito de possibilitar o funcionamento da PLATAFORMA.

(ii) Para a proteção dos interesses da FLOEMA DOAR em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;

(iii) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a FLOEMA DOAR, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviços ofertados por meio da PLATAFORMA;

(iv) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

A FLOEMA DOAR garante ao USUÁRIO, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, os seguintes direitos:

(i) A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(ii) O acesso aos seus dados coletados pela PLATAFORMA, através do seu próprio login;

(iii) A correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) O bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira aplicável;

(v) A portabilidade dos dados pessoais, para si ou para terceiro, mediante requisição expressa feita pelo USUÁRIO à FLOEMA DOAR

, resguardado o sigilo comercial e/ou confidencialidade das respostas às pesquisas, conferido à FLOEMA DOAR;

(vi) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que não haja determinação legal para mantê-los registrados junto à FLOEMA DOAR;

(vii) A obtenção de informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a FLOEMA DOAR compartilhou seus dados; e,

(viii) Informações sobre a possibilidade e consequência do não fornecimento do consentimento do USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá entrar em contato via email de direito do titular: contato@floema-doar.com.br, apontando dúvidas e/ou requerimentos relacionados a seus dados pessoais.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A FLOEMA DOAR manterá os dados pessoais armazenados por tempo indeterminado ou 5 anos após o término da relação para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

A FLOEMA DOAR, adicionalmente, poderá armazenar por até 6 (seis) meses nos registros de acesso, nos termos do artigo 15º do Marco Civil da Internet.

A FLOEMA DOAR poderá excluir os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS:

(i) Quando a finalidade para a qual foram coletados seja alcançada; ou, quando deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance da finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade;

(ii) Quando o USUÁRIO revogar seu consentimento, nos casos em que este se fizer necessário, requerendo a exclusão à FLOEMA DOAR através do email: contato@floema-doar.com.br ou,

(iii) Quando expirar o prazo legal para retenção compulsória;

(iv) Caso seja determinado por autoridade competente.

Os dados apresentados pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR são de sua inteira responsabilidade, sendo que a inserção de qualquer informação falsa, adulterada ou não autorizada por terceiros não gera qualquer responsabilidade à FLOEMA DOAR.

A FLOEMA DOAR tratará seu conteúdo como informação confidencial e só o usará e divulgará de acordo com os Termos de Uso (https://floema-doar.com.br/termos-de-uso/) e Política de Privacidade (https://floema-doar.com.br/politica-de-privacidade/). No entanto, seu conteúdo não será considerado informação confidencial se:

(a) for ou se tornar público (desde que não seja por meio da violação destes Termos de Uso por parte da FLOEMA DOAR);

(b) tiver chegado legalmente ao conhecimento da FLOEMA DOAR antes de ser recebido de você;

(c) for recebido pela FLOEMA DOAR de terceiros, sem o conhecimento de violação de qualquer obrigação assumida com você; ou

(d) tiver sido desenvolvido de forma independente pela FLOEMA DOAR, sem referência ao seu conteúdo. O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a FLOEMA DOAR e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de domicílio do USUÁRIO como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A menos que permitido pela lei aplicável, não deve permitir que qualquer criança ou adolescente menor de 18 anos (ou idade legal em vigor no país onde está) tenha acesso a nossa PLATAFORMA. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de idade abaixo da idade legal. Se um menor enviar informações pessoais à FLOEMA DOAR e ocorrer a identificação das informações pessoais de uma criança ou adolescente abaixo da faixa etária legal, excluiremos esses DADOS PESSOAIS o mais rápido possível.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A FLOEMA DOAR transfere os dados coletados para os servidores nos Estados Unidos. Todos os dados pessoais que são processados ficam armazenados apenas em múltiplas zonas de disponibilidade de um mesmo provedor de serviços de nuvem nos Estados Unidos.

COOKIES

A FLOEMA DOAR pode usar o armazenamento de informações (conhecido como cookies) para permitir que você use o nosso site mais facilmente e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar o nosso Website.

LINKS PARA OUTROS WEBSITES

O conteúdo de quaisquer websites que você acessar a partir da FLOEMA DOAR estão totalmente fora do nosso controle. O acesso e a permanência em tais sites se darão por sua própria conta e risco.

Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links da FLOEMA DOAR são de propriedade dos respectivos donos dos web sites ou dos seus licenciadores, e a FLOEMA DOAR não se responsabiliza pela segurança dos ambientes acessados a partir destes links.

PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Os prestadores de serviços terceirizados que tratem DADOS PESSOAIS sob as instruções da FLOEMA DOAR estão sujeitos às obrigações impostas aos OPERADORES de acordo com a legislação e regulamentação de proteção de DADOS PESSOAIS aplicáveis. A FLOEMA DOAR deve assegurar que no contrato de prestação de serviço sejam contempladas as cláusulas de privacidade que exijam que o OPERADOR de Dados terceirizado implemente medidas de segurança, bem como controles técnicos e administrativos apropriados para garantir a confidencialidade e segurança dos DADOS PESSOAIS e especifiquem que o OPERADOR está autorizado a tratar Dados Pessoais apenas quando seja formalmente solicitado pela FLOEMA DOAR.

Nos casos em que o prestador de serviços estiver localizado fora do país em que o DADO PESSOAL foi coletado, as cláusulas contratuais padrões devem ser incluídas no contrato como um Anexo para garantir que as devidas salvaguardas exigidas pela legislação e regulamentação aplicáveis de proteção de DADOS PESSOAIS sejam implementadas.

GERENCIAMENTO DE VIOLAÇÃO DE DADOS

Em caso de um incidente de Segurança da Informação onde seja reportada possível violação ou vazamento de DADOS PESSOAIS e possíveis infrações à LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, seja ele em qual nível de criticidade, o ENCARREGADO DE DADOS (DPO) deverá ser imediatamente acionado através do email: contato@floema-doar.com.br

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

(ANPD) e os titulares de dados, assim como eventuais medidas e ações específicas junto aos CLIENTES da FLOEMA DOAR.

Em hipótese alguma, o colaborador deve entrar em contato diretamente com a AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) ou mesmo com o Comitê Gestor de Segurança.

Cabe ao ENCARREGADO DE DADOS (DPO) avaliar a ocorrência e classificar o incidente com o nível de criticidade.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, o CLIENTE/USUÁRIO poderá entrar em contato com a FLOEMA DOAR por meio dos canais de atendimento:

QUIJAUA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

Rua Paulo de Souza Marques, 379

Vila San Martin, Campinas – SP

CEP: 13069-099

Contato: https://floema-doar.com.br/contato/

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Buscando estar em conformidade com as leis com os padrões mais elevados de proteção de dados no Brasil, foi realizada a nomeação o Data Protection Officer (DPO) Rafael Gomes da Cruz, que será o representante da FLOEMA DOAR responsável por supervisionar todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tema de proteção de dados.

Se você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com a Política de Privacidade ou suas escolhas, ou se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com nosso DPO no seguinte endereço de contato:

Contato: https://floema-doar.com.br/contato/

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

A FLOEMA DOAR reserva a si o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao cliente/usuário verificá-lo junto à FLOEMA DOAR através do site https://floema-doar.com.br/politica-de-privacidade.

LEI APLICÁVEL E FORO

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Caso o cliente não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Campinas/SP.

PETIÇÃO DE TITULAR PERANTE ANPD

O TITULAR somente deve encaminhar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD solicitações apresentadas anteriormente ao CONTROLADOR de dados e que (i) não tenham sido atendidas prontamente; ou (ii) cuja resposta leve o titular a entender que o tratamento não está de acordo com a LGPD.

O envio das petições à ANPD deve ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI. Após recebimento e análise pela ANPD, as petições servirão para embasar diversas atividades da ANPD, como (i) ações de fiscalização; (ii) melhorias regulatórias; e (iii) ações de educação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta política foi construída a partir das estratégias do negócio e com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e deve ser revisada no mínimo uma vez a cada 12 meses ou sempre que mudanças significativas forem realizadas no ambiente.

A política de privacidade de dados pessoais e seus documentos complementares devem ser interpretados pelos colaboradores da FLOEMA DOAR de forma restritiva, ou seja, as atividades que não estão tratadas nos normativos só devem ser realizadas após prévia e formal autorização do Head Responsável.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade regularmente e a versão mais atual será publicada em nosso site https://floema-doar.com.br/politica-de-privacidade. Se houver mudanças significativas nesta Política de Privacidade ou na forma como coletamos e usamos seus dados pessoais, nós o notificaremos publicando um aviso em nosso website ou enviando-lhe diretamente uma notificação por e-mail, caso tenhamos suas informações de contato. Faremos isso antes que tais mudanças significativas entrem em vigor. Nós o encorajamos a revisar periodicamente esta página para obter as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre nossa Política de Privacidade de Dados ou com o tratamento de suas informações pessoais, entre em contato pelo email: contato@floema-doar.com.br

ÚLTIMAS ALTERAÇÕES

27/03/2024 – Política Vigente