Termos de Uso

TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE

QUIJAUA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, com sede na Rua Paulo de Souza Marques, 379, Vila San Martin, Campinas / SP, CEP: 13069-099, inscrita no CNPJ nº 13.191.092/0001-86, doravante denominada FLOEMA DOAR, e o Contratante devidamente qualificado no termo de aceite, doravante denominado CLIENTE, partes que compõem o presente instrumento acordam que:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DEFINIÇÕES

• O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso do software de propriedade exclusiva da FLOEMA DOAR, disponível para o CLIENTE para acesso online, por meio de acesso remoto ao servidor da FLOEMA DOAR, conforme as diretrizes e condições a seguir.
• Adaptações corretivas do software, assistência técnica para utilização do software e Suporte Metodológico Online.
• O suporte Metodológico será prestado somente ao cliente que esteja com o Termo de Uso e Responsabilidade presente vigente, ou seja, clientes do modelo de mensalidades ou anuidades com pagamento em dia.
• Sob os termos e condições adiante, a FLOEMA DOAR prestará ao CLIENTE os serviços disponíveis por meio do uso do software, conforme especificações previstas na Proposta Comercial aceita pelo CLIENTE e que faz parte deste Termo de Uso e Responsabilidade.
• Entendendo por softwares todo e qualquer programa de computador ou sistemas de processamento de dados que atendem a uma finalidade específica.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA FLOEMA DOAR

• Manter os serviços contratados com um SLA – Service Level Agreement de 95% (noventa por cento), até o encerramento deste Termo de Uso e Responsabilidade. Entende-se por Service Level Agreement de 95% como sendo que o software deve estar ativo e acessível por pelo menos 95% (noventa e cinco) do tempo total de horas em cada mês. Caso o software apresente disponibilidade por tempo inferior a 95%, a FLOEMA DOAR irá ressarcir em iguais períodos sem custo adicional para o CLIENTE. Desde que seja comprovada a indisponibilidade do mesmo.
• Correção de problemas eventuais, detectados pelo CLIENTE e identificados como sendo do software com prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da data em que forem reportados pelo contato@floema-doar.com.br.

Prazo para atendimento:

• Indisponibilidade do software: 24h
• Indisponibilidade de um recurso do software: 4 dias
• Problema Contornável: 7 dias
• Problemas de baixo impacto: 10 dias
• A FLOEMA DOAR se obriga a cientificar os seus prepostos e empregados do caráter sigiloso das informações e documentos fornecidos pelo CLIENTE à FLOEMA DOAR por força do presente pacto, tomando as medidas devidas para que estas informações e dados somente sejam divulgadas àqueles funcionários que delas dependam para a execução dos serviços, nunca a terceiros.
• Oferecer suporte online gratuito em relação ao uso do software, o qual será acionado através do e-mail contato@floema-doar.com.br ou via formulário disponível no software. O retorno será realizado em dia útil e durante o horário comercial (das 9h00 às 17h00 – hora de Brasília,BRT).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

• O CLIENTE se compromete a restringir o uso do software, desenvolvido pela FLOEMA DOAR, exclusivamente a empresa contratante, bem como se responsabilizará pela guarda das informações de acesso ao software, como usuário e senha, fornecidos pela FLOEMA DOAR.
• O acesso ao software somente será permitido para sócios, diretores, gerentes e funcionários ligados diretamente ao CLIENTE, configurando-se violação de direitos autorais a cessão ou facilitação do acesso de terceiros.
• É extremamente vedada a modificação, cópia parcial ou total de qualquer texto, logomarca ou gráfico, distribuição, transmissão, exibição, execução, reprodução, publicação, criação de trabalho derivado de transferência, venda ou qualquer outro tipo de disponibilização de acesso ao Software, ou de informações e pesquisas nele geradas, a terceiros, configurando- se tais ações em crimes contra os direitos autorais e civis, sujeitando o CLIENTE a responder por perdas e danos verificados, crime de concorrência desleal, bem como violação de direito autoral previsto na Lei 9.609/98.
• O CLIENTE se obriga a cientificar os seus prepostos e empregados do caráter sigiloso das informações, documentos, arquivos, programas e documentação de programas, aos quais tiverem acesso, tomando as medidas devidas para que estas informações somente sejam divulgadas àqueles funcionários que delas dependam para a execução dos serviços, nunca a terceiros.
• O CLIENTE se compromete a efetuar, em dia, o pagamento pelos serviços, sendo o não cumprimento causa de suspensão ou bloqueio do software, bem como atendimentos de suporte.
• Ao CLIENTE, não é permitido:
• utilizar o software para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes termos, condições, avisos ou em desacordo com a legislação brasileira e os Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário.
• Usar o software de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Servidor ou interferir no seu uso ou aplicação por terceiros.
• tentar obter acesso não autorizado a qualquer conta, rede ou software de computador associado à FLOEMA DOAR.
• obter ou tentar obter qualquer material ou informação, por qualquer meio não disponibilizado ou não fornecido, intencionalmente, através da FLOEMA DOAR.

CLÁUSULA QUARTA – DOS DIREITOS

• O software aplicativo, de que trata este Termo de Uso e Responsabilidade, são de propriedade da FLOEMA DOAR, que cede ao CLIENTE o direito de seu uso pelo prazo de duração deste Termo de Uso e Responsabilidade.
• Os dados inseridos no software pelo CLIENTE, são de propriedade do CLIENTE. Os dados gerados pelo software são de propriedade da FLOEMA DOAR de uso compartilhado com o CLIENTE. Os dados processados pela FLOEMA DOAR e a inteligência de dados gerada pelo software são de propriedade da FLOEMA DOAR cedidas ao CLIENTE.
• A FLOEMA DOAR não se responsabiliza por decisões tomadas pelo CLIENTE com base nas análises dos relatórios gerados pelos relatórios ou ainda com informações geradas pelo software.
• As manutenções adaptativas e evolutivas sobre os módulos do software são de propriedade exclusiva da FLOEMA DOAR. Os programas gerados em cada nova versão do software somente poderão ser utilizados pelo CLIENTE em sua versão executável.
• É expressamente proibido falsificar ou excluir qualquer atribuição de autoria, avisos legais ou outros avisos apropriados, designações, rótulos de propriedade da origem, fonte do software ou material contido em um arquivo transferido, configurando-se tais ações em crimes contra os direitos autorais e civis.
• A FLOEMA DOAR reserva-se o direito de determinar e implementar aprimoramentos no software, de acordo com a sua conveniência e com as necessidades de outros de seus clientes, desde que não o descaracterize, nem conflite com os processos informatizados já em prática pelo CLIENTE.
• A FLOEMA DOAR pode citar o cliente e sua marca na mídia como um de seus clientes. Exceto se o cliente se manifestar de forma contrária.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E REAJUSTAMENTO

• Para a execução dos serviços descritos neste Termo de Uso e Responsabilidade, o CLIENTE remunerará a FLOEMA DOAR da forma como descrita no Termo de Aceite e na Proposta Comercial, considerando-os anexos a esse Termo de Uso e Responsabilidade. O pagamento do valor será realizado por meio de cartão de crédito ou boleto bancário emitido pela FLOEMA DOAR.
• Os preços estabelecidos neste Termo de Uso e Responsabilidade serão reajustados anualmente, conforme determina a legislação atual, ou na menor periodicidade permitida pela legislação vigente no país, caso isto venha a ser permitido, tendo como índice oficial indexador o IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou, na falta deste, pelo índice que venha a substituí- lo.
• Caso o CLIENTE exceda o número de cadastro de colaboradores que consta no plano adquirido, será cobrado um adicional no valor da mensalidade referente aos colaboradores excedentes.
• Os impostos hoje incidentes sobre esta prestação de serviços já estão inclusos no valor do faturamento. Quaisquer novos impostos que venham a incidir sobre os serviços serão objeto de negociação entre as partes.
• Os pagamentos realizados em atraso serão atualizados monetariamente até a data do pagamento pela variação percentual do IGP-M, ocorrida entre a data do vencimento e a liquidação, e terão o acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês, estes calculados “pro rata dia”, bem como multa de 2% (dois por cento) pelo atraso no pagamento.
• No caso de atrasos de pagamento superiores a 5 dias corridos, será suspenso o acesso do CLIENTE ao software, mediante avisos enviados pela FLOEMA DOAR, e na ausência de pagamento superior a 30 (trinta) dias poderá importar no cancelamento do contrato e bloqueio do software, estando assim sujeito cobrança judicial e extrajudicial.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO, PRORROGAÇÃO E RESCISÃO

• O presente Termo de Uso e Responsabilidade terá o prazo mínimo de 12 (doze) meses, conforme Termo de Aceite online preenchido pelo CLIENTE, o qual será renovado automaticamente por iguais períodos, cujo marco inicial será o preenchimento do referido termo de aceite.
• Após o prazo mínimo do Termo de Uso e Responsabilidade de 12 (doze) meses, qualquer das partes poderá rescindi-lo, mediante comunicado realizado com 30 (trinta) dias de antecedência, via Carta Registrada ou pelo email contato@floema-doar.com.br
• Caso o pedido de cancelamento seja enviado antes do prazo mínimo do Termo de Uso e Responsabilidade de 12 (doze) meses, o CLIENTE deve arcar com:
• O pagamento de multa correspondente a 30% do valor referente às mensalidades vincendas até completar o 12º. (décimo segundo) mês.
• Após a solicitação formal de cancelamento, o CLIENTE terá até 30 (trinta) dias para utilização antes da desativação da conta.
• Em caso de não cumprimento por uma das partes dos compromissos estabelecidos no presente instrumento, a outra parte poderá considerar rescindido, de pleno direito, este Termo de Uso e Responsabilidade a qualquer momento e sem multa rescisória, enviando comunicado por escrito e detalhado do ocorrido, protocolado ou pelos Correios, via carta com Aviso de Recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA – CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

• Cada parte se compromete a manter e tratar com sigilo e não revelar a terceiros qualquer informação confidencial relacionada ao sistema, serviços, dados de usuários, segredo de negócios, estratégias e outros, ou usar o privilégio do acesso às referidas informações para propósito conflitante que não seja o previsto no presente Termo.
• As Partes se comprometem a adotar as melhores práticas para respeitar a legislação vigente e/ou que venha a entrar em vigor sobre proteção de dados, sendo certo que se adapta, inclusive à Lei nº 13.709/2018.
• Este instrumento está sujeito ao cumprimento da legislação vigente de proteção de dados, quanto à coleta, tratamento, processamento e armazenamento dos dados pessoais e sensíveis. Cumpre mencionar que a coleta dos referidos dados são imprescindíveis para a operacionalização da plataforma conforme base legal aplicada para os fins do serviços prestado pela nossa tecnologia.
• Cada Parte se compromete a cientificar e instruir seus colaboradores quanto à proteção e privacidade de dados pessoais e sensíveis, bem como sigilo e confidencialidade de quaisquer informações oriundas deste instrumento.
• O Cliente declara que possui o consentimento de todos os seus colaboradores, para que seus dados possam ser utilizados para os fins deste contrato.
• Os Titulares dos dados pessoais, detém o direito de exigir a qualquer momento que seus dados pessoais sejam retificados, atualizados e/ou excluídos.
• A FLOEMA DOAR possui o direito de utilizar os dados de forma anônima para fins estatísticos e de pesquisa para melhorar as atualizações das ferramentas oferecidas respeitando as especificações da Lei, quanto a anonimização e impossibilidade de identificação do indivíduo.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS E DEFINIÇÕES COMPLEMENTARES

• A eventual omissão ou liberalidade de qualquer das partes em exigir o cumprimento dos termos e condições deste Termo de Uso e Responsabilidade ou em exercer uma prerrogativa dele decorrente não constituirá renúncia, nem afetará o direito da parte de exercê-lo a qualquer tempo.
• Este Termo de Uso e Responsabilidade é considerado aceito pelo CLIENTE e passa a vigorar após o preenchimento do Termo de Aceite e confirmado pelo primeiro pagamento efetuado pelo CLIENTE à FLOEMA DOAR.
• A FLOEMA DOAR não garante perenidade das integrações com softwares de terceiros. Estas podem ser degradadas ou deixar de existir por conta de alterações de políticas da empresa terceira.
• Este Termo de Uso e Responsabilidade é de natureza estritamente civil, inexistindo qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e os empregados, dirigentes ou prepostos da CONTRATADA e vice e versa, correndo por conta exclusiva de quem der causa, todas as despesas com o respectivo pessoal, incluindo os respectivos salários, encargos trabalhistas, previdenciários e quaisquer outras parcelas de qualquer natureza porventura relacionadas ao referido vínculo.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

• 9.1. As Partes elegem o Foro da Comarca de Campinas – SP para a solução de quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Uso e Responsabilidade.